Regras de imposto: o que sai em cada peça da nota

Para que serve

Cada peça da nota leva alguns códigos que dizem à SEFAZ o que está sendo vendido e como o imposto é tratado. As regras de imposto guardam esses códigos uma vez só, para você não preencher nada na hora da venda.

Os códigos, em palavras simples

• NCM: diz o que a peça é (joia de ouro, de prata, relógio…). Tem 8 números e fica no cadastro de cada produto.
• CFOP: diz que tipo de operação é: venda de peça comprada pronta, de peça que você fabricou, de peça em consignação… Começa com 5 quando o cliente é do seu estado e com 6 quando é de outro.
• CSOSN: como o ICMS aparece na nota de quem é do Simples Nacional ou MEI. O 102 é o mais comum: o imposto já vai no DAS, a guia mensal do Simples.
• PIS e COFINS: dois tributos federais. No Simples também são pagos no DAS; na nota vai só um código (normalmente 49).

Sem regra nenhuma: a regra fixa

Se você não criar regras, toda nota usa a regra fixa da joalheria do Simples que revende peças: CFOP 5102 (6108 para cliente de outro estado), CSOSN 102 e PIS/COFINS 49. O que muda de peça para peça é só o NCM. Para muita joalheria, isso basta.

Regras prontas para joalheria

Em Fiscal › Configurações, no passo Regras de imposto e emissão automática:

1. 1Clique em Usar as regras prontas para joalheria. Entram joia de ouro (a padrão), joia de prata, semijoia e peça de fabricação própria.
2. 2Em Adicionar regra há outras prontas: relógio, peça recebida em consignação de um fornecedor e mercadoria com substituição tributária. Use as duas últimas só se o seu contador indicar.
3. 3Quer ajustar? Clique em Editar na regra. Dá para mudar o nome, os dois CFOPs, o CSOSN, o PIS/COFINS e o NCM padrão (usado só quando a peça não tem NCM no cadastro).
4. 4Clique em Salvar regras de imposto. As próximas notas já saem com elas.

Qual regra vale para cada peça

1. 1A regra escolhida no produto: em Estoque, abra a peça, vá em Dados fiscais e escolha a Regra de imposto. Use para a peça diferente das outras da categoria.
2. 2Se o produto não tem regra própria, vale a regra da categoria: em Regra por categoria do Estoque, ligue cada categoria a uma regra.
3. 3Se a categoria também não tem, vale a regra padrão (a que tem o selo Padrão; troque em Tornar padrão).

Compra de ouro e serviços

• Na mesma tela, Nota de entrada da compra de ouro guarda o que a loja costuma fazer com o metal comprado e a situação do ICMS. Esses padrões já vêm marcados ao emitir a nota da compra.
• Conserto e outros serviços têm nota de serviço (NFS-e), emitida pela prefeitura, fora do sistema.

Perguntas frequentes

A regra de consignação serve para as minhas maletas?

Não. A regra Peça recebida em consignação é para vender uma peça que um fornecedor deixou com você. As maletas que a loja entrega a revendedoras e clientes usam as notas de remessa e de retorno. Veja o artigo Consignação: nota de remessa e de retorno.

Escolhi uma regra e a nota do caixa foi recusada. Por quê?

A NFC-e aceita só alguns CFOPs. Se a regra usa um CFOP que o cupom não aceita, a mensagem diz o nome da regra para você trocar.

Quem pode mudar as regras?

Quem tem a permissão Configurar a nota fiscal. As regras valem para todas as lojas da conta. Confirme os códigos com o seu contador.