Termos Gerais de Uso, Contratação e Operação

2.1. A ROZARIA disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à gestão de joalherias, podendo incluir, conforme o plano contratado:

• a)gestão de estoque por peça, peso, quantidade, categoria ou outras métricas;
• b)cadastro de produtos, clientes, fornecedores e colaboradores;
• c)gestão de vendas, pedidos, encomendas e manutenções;
• d)gestão de produção, oficina e movimentação de materiais;
• e)controle de compra, entrada, transformação e movimentação de ouro e outros materiais;
• f)controle de tarefas, equipes, permissões, salários e comissões;
• g)geração de relatórios, indicadores e painéis;
• h)loja virtual, catálogo digital e integração de estoque;
• i)serviços de armazenamento, processamento, automação, inteligência artificial ou análise de dados;
• j)integrações com sistemas, meios de pagamento, fornecedores e serviços de terceiros;
• k)outras funcionalidades disponibilizadas pela ROZARIA.

2.2. As funcionalidades efetivamente disponíveis dependerão do plano, período de contratação, integrações, configurações, limites técnicos e condições comerciais aplicáveis.

2.3. A ROZARIA poderá criar, modificar, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos obrigatórios previstos em lei e, quando a alteração for relevante, seja realizada comunicação prévia dentro de prazo razoável.

3.1. A Plataforma é destinada prioritariamente ao uso comercial, empresarial e profissional.

3.2. Ao contratar a Plataforma, o CONTRATANTE declara que atua como empresa, empresário, profissional ou representante autorizado de uma organização.

3.3. A pessoa que aceitar estes Termos em nome de uma empresa declara possuir poderes suficientes para vincular essa empresa.

3.4. Caso a pessoa não possua autorização, responderá pessoalmente pelos atos praticados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4.1. A aceitação poderá ocorrer por:

• a)criação de conta;
• b)assinatura eletrônica ou física de proposta ou contrato;
• c)contratação de plano;
• d)início de teste gratuito;
• e)pagamento de cobrança;
• f)acesso ou uso da Plataforma;
• g)marcação de caixa de aceite;
• h)manifestação eletrônica equivalente.

4.2. O uso da Plataforma representa aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade, das condições comerciais, das regras do plano e dos documentos complementares apresentados ao CONTRATANTE.

4.3. Caso o CONTRATANTE não concorde com as condições, deverá deixar de acessar e utilizar a Plataforma.

4.4. Propostas comerciais, pedidos, planos, aditivos e condições específicas prevalecerão sobre estes Termos apenas nos pontos em que forem expressamente diferentes.

5.1. O CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, atuais, completas e legítimas.

5.2. A ROZARIA poderá solicitar documentos, confirmações, validação de identidade, comprovação de representação, dados empresariais ou outras informações necessárias.

5.3. A ROZARIA poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem:

• a)informações falsas, inconsistentes ou incompletas;
• b)indícios de fraude;
• c)identidade não verificável;
• d)documentos irregulares;
• e)tentativa de ocultação do verdadeiro responsável;
• f)risco financeiro, jurídico, operacional ou reputacional;
• g)utilização contrária à finalidade da Plataforma;
• h)vínculo com contas anteriormente suspensas ou encerradas.

5.4. A aprovação inicial de um cadastro não impede verificações posteriores.

6.1. As credenciais de acesso são pessoais e não deverão ser compartilhadas fora das permissões disponibilizadas pela Plataforma.

6.2. O CONTRATANTE é responsável por:

• a)proteger senhas, tokens, códigos e dispositivos;
• b)configurar corretamente usuários e permissões;
• c)remover acessos de ex-funcionários e terceiros;
• d)evitar senhas fracas ou reutilizadas;
• e)comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito;
• f)manter atualizados seus dados de recuperação.

6.3. Todas as operações realizadas por meio das credenciais cadastradas poderão ser consideradas como realizadas pelo CONTRATANTE ou por pessoa por ele autorizada, salvo comprovação de falha atribuível diretamente à ROZARIA.

6.4. A ROZARIA poderá exigir troca de senha, autenticação adicional ou confirmação de identidade.

6.5. A ROZARIA poderá bloquear preventivamente acessos quando detectar comportamento anormal, risco de invasão, vazamento de credenciais ou ameaça à segurança.

7.1. O CONTRATANTE poderá cadastrar usuários dentro dos limites do plano contratado.

7.2. O CONTRATANTE é integralmente responsável pelos atos de seus:

• a)sócios;
• b)administradores;
• c)empregados;
• d)colaboradores;
• e)prestadores;
• f)representantes;
• g)contadores;
• h)vendedores;
• i)parceiros;
• j)demais usuários autorizados.

7.3. Violações praticadas por um usuário vinculado à conta serão consideradas violações do próprio CONTRATANTE.

7.4. O CONTRATANTE deverá possuir regras internas de acesso e confidencialidade adequadas.

8.1. A Plataforma deverá ser utilizada:

• a)para finalidades legítimas;
• b)dentro dos limites do plano;
• c)de acordo com a legislação;
• d)de acordo com estes Termos;
• e)sem prejudicar a ROZARIA, seus clientes, fornecedores ou terceiros.

8.2. A contratação não concede ao CONTRATANTE propriedade sobre a Plataforma, código-fonte, estrutura, banco de dados, marcas, métodos ou tecnologia da ROZARIA.

É proibido:

• a)utilizar a Plataforma para fraude, falsificação ou prática ilegal;
• b)cadastrar dados obtidos de forma ilícita;
• c)violar direitos de terceiros;
• d)transmitir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
• e)tentar invadir, testar ou contornar mecanismos de segurança sem autorização;
• f)acessar contas ou dados de terceiros;
• g)realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia da Plataforma;
• h)extrair dados por robôs, raspagem ou mecanismos automatizados não autorizados;
• i)sobrecarregar propositalmente os servidores;
• j)revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma sem autorização;
• k)compartilhar uma assinatura entre empresas distintas sem permissão;
• l)manipular métricas, pagamentos ou limitações técnicas;
• m)cadastrar conteúdo discriminatório, ilícito, difamatório ou fraudulento;
• n)utilizar a Plataforma para envio de mensagens não autorizadas;
• o)violar propriedade intelectual;
• p)tentar identificar dados previamente anonimizados;
• q)interferir no funcionamento da Plataforma;
• r)utilizar a Plataforma de maneira que gere risco jurídico, técnico, financeiro ou reputacional para a ROZARIA.

10.1. O CONTRATANTE é o único responsável pela origem, legalidade, qualidade, exatidão e atualização das informações inseridas na Plataforma.

10.2. A ROZARIA não realiza auditoria prévia sobre:

• a)peso de produtos;
• b)teor, qualidade ou autenticidade de metais;
• c)quantidade física existente;
• d)valores de produtos;
• e)custos;
• f)comissões;
• g)informações de clientes;
• h)informações fiscais;
• i)informações contábeis;
• j)registros de produção;
• k)movimentações realizadas por usuários;
• l)dados fornecidos em integrações.

10.3. Relatórios, painéis, totais e indicadores dependem dos dados cadastrados e das configurações realizadas pelo CONTRATANTE.

10.4. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderão gerar resultados igualmente incorretos.

10.5. O CONTRATANTE deverá conferir informações relevantes antes de:

• a)realizar vendas;
• b)definir preços;
• c)emitir cobranças;
• d)calcular comissões;
• e)movimentar estoque;
• f)comprar ou vender materiais;
• g)tomar decisões financeiras;
• h)apresentar informações a clientes, sócios, contadores ou autoridades.

11.1. A Plataforma constitui ferramenta de apoio à gestão e não substitui:

• a)contagem física de estoque;
• b)conferência de peso;
• c)auditoria patrimonial;
• d)controles antifurto;
• e)conciliação financeira;
• f)conferência de caixa;
• g)procedimentos internos de segurança;
• h)seguros empresariais;
• i)validação humana.

11.2. Divergências entre estoque físico e estoque registrado poderão ocorrer por erro de cadastro, operação incorreta, furto, quebra, perda, falha de integração, movimentação não registrada ou outras causas externas à ROZARIA.

11.3. O CONTRATANTE deverá executar inventários e conferências periódicas.

11.4. A ROZARIA não será responsável por desaparecimento físico, furto, roubo, desvio ou perda de mercadorias ocorrido nas instalações ou operações do CONTRATANTE.

12.1. A Plataforma não substitui contador, advogado, auditor, consultor financeiro ou especialista tributário.

12.2. O CONTRATANTE é responsável por verificar a adequação de suas operações às normas fiscais, trabalhistas, comerciais, contábeis, consumeristas e regulatórias.

12.3. A disponibilização de campos, relatórios, cálculos ou funcionalidades não representa garantia de conformidade jurídica ou tributária.

12.4. O CONTRATANTE deverá revisar cálculos e informações antes de utilizá-los oficialmente.

13.1. A ROZARIA não é parte nas relações entre o CONTRATANTE e seus próprios clientes, fornecedores ou colaboradores.

13.2. O CONTRATANTE é responsável por:

• a)ofertas e anúncios;
• b)preços apresentados;
• c)qualidade e autenticidade dos produtos;
• d)garantia de produtos;
• e)entrega e logística;
• f)trocas e devoluções;
• g)atendimento ao consumidor;
• h)consentimentos e autorizações;
• i)documentos fiscais;
• j)cumprimento de prazos;
• k)informações publicadas na loja virtual.

13.3. A ROZARIA não garante que os produtos cadastrados pelo CONTRATANTE possuam as características anunciadas.

14.1. O CONTRATANTE mantém a titularidade sobre os dados comerciais e conteúdos legítimos inseridos na Plataforma.

14.2. A contratação não representa venda ou transferência definitiva desses dados para a ROZARIA.

14.3. O CONTRATANTE concede à ROZARIA autorização para armazenar, copiar, transmitir, organizar, estruturar, processar e utilizar os dados na medida necessária para:

• a)prestar os serviços;
• b)manter a Plataforma;
• c)gerar relatórios;
• d)executar integrações;
• e)prestar suporte;
• f)prevenir fraudes;
• g)proteger a segurança;
• h)cumprir obrigações legais;
• i)realizar cobranças;
• j)desenvolver e aperfeiçoar funcionalidades;
• k)executar outras finalidades informadas na Política de Privacidade.

15.1. O CONTRATANTE declara possuir autorização, fundamento jurídico ou outra base legal aplicável para cadastrar e tratar dados de seus clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros.

15.2. O CONTRATANTE é responsável por disponibilizar avisos de privacidade e obter consentimentos quando legalmente necessários.

15.3. O CONTRATANTE não deverá inserir dados pessoais desnecessários, excessivos ou obtidos ilegalmente.

15.4. O CONTRATANTE não deverá inserir dados pessoais sensíveis, documentos médicos, informações biométricas ou informações de crianças sem necessidade e fundamento legal apropriado.

15.5. O CONTRATANTE responderá por reclamações decorrentes da coleta ou inserção ilegal de dados por ele realizada.

16.1. Em relação aos dados pessoais que o CONTRATANTE inserir sobre seus clientes, empregados, fornecedores e demais terceiros:

• a)o CONTRATANTE normalmente atuará como controlador;
• b)a ROZARIA normalmente atuará como operadora;
• c)a ROZARIA tratará esses dados para prestar os serviços contratados e de acordo com instruções legítimas do CONTRATANTE.

16.2. A ROZARIA poderá atuar como controladora em relação a dados tratados para:

• a)gestão da conta;
• b)cobrança;
• c)prevenção à fraude;
• d)segurança;
• e)cumprimento de obrigações legais;
• f)gestão de contratos;
• g)comunicações institucionais;
• h)defesa em processos;
• i)análise de utilização da própria Plataforma;
• j)outras finalidades próprias informadas aos titulares.

16.3. As responsabilidades específicas poderão ser detalhadas em um Acordo de Tratamento de Dados.

17.1. A ROZARIA poderá gerar dados estatísticos, agregados ou anonimizados a partir da utilização da Plataforma.

17.2. Desde que não permitam razoavelmente identificar o CONTRATANTE, seus usuários ou titulares de dados, essas informações poderão ser utilizadas para:

• a)avaliar o funcionamento da Plataforma;
• b)desenvolver funcionalidades;
• c)criar indicadores de mercado;
• d)identificar tendências de vendas;
• e)analisar categorias de produtos;
• f)avaliar práticas operacionais;
• g)produzir estudos estatísticos;
• h)criar comparativos e benchmarks;
• i)planejar produtos e serviços;
• j)treinar modelos analíticos e tecnológicos;
• k)treinar e capacitar equipes internas;
• l)produzir materiais institucionais;
• m)realizar pesquisas comerciais;
• n)melhorar segurança e prevenção a fraudes.

17.3. Dados agregados ou anonimizados poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da conta, observada a legislação.

17.4. A ROZARIA não deverá publicar comparações que identifiquem diretamente uma empresa específica sem autorização ou fundamento legal apropriado.

18.1. Interações com atendimento, suporte, implantação, reuniões, gravações autorizadas, chamados e comunicações poderão ser analisadas para:

• a)treinamento da equipe;
• b)controle de qualidade;
• c)resolução de problemas;
• d)documentação interna;
• e)melhoria de atendimento;
• f)desenvolvimento de funcionalidades;
• g)prevenção de fraude e abuso.

18.2. Sempre que razoavelmente possível, a ROZARIA adotará minimização, restrição de acesso e remoção de informações desnecessárias.

18.3. A utilização para treinamento interno não autoriza empregados ou prestadores a acessar dados livremente ou utilizá-los para finalidades pessoais.

19.1. A ROZARIA poderá contratar fornecedores para:

• a)hospedagem;
• b)armazenamento;
• c)envio de e-mails;
• d)processamento de pagamentos;
• e)monitoramento;
• f)suporte;
• g)segurança;
• h)análise de dados;
• i)comunicação;
• j)inteligência artificial;
• k)outras atividades necessárias.

19.2. Esses fornecedores poderão tratar dados dentro dos limites necessários à prestação de seus serviços.

19.3. A ROZARIA poderá substituir fornecedores e infraestrutura sem necessidade de autorização individual, observadas as obrigações legais e contratuais.

20.1. A ROZARIA adotará medidas técnicas e administrativas consideradas razoáveis e compatíveis com:

• a)a natureza do serviço;
• b)os riscos existentes;
• c)o porte da operação;
• d)o estado da tecnologia;
• e)a sensibilidade dos dados tratados.

20.2. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, invasões, indisponibilidades ou incidentes.

20.3. A existência de medidas de segurança não representa garantia absoluta contra qualquer incidente.

20.4. O CONTRATANTE deverá colaborar com investigações e ações de contenção quando necessário.

21.1. Em caso de incidente confirmado que possa gerar risco ou dano relevante, a ROZARIA adotará medidas de investigação, contenção, mitigação e comunicação aplicáveis.

21.2. Quando atuar como operadora, a ROZARIA comunicará o CONTRATANTE dentro de prazo razoável após obter informações suficientes sobre o incidente.

21.3. O CONTRATANTE será responsável pelas comunicações aos titulares e autoridades quando atuar como controlador, sem prejuízo das obrigações próprias da ROZARIA.

21.4. Comunicações preliminares poderão ser complementadas conforme a investigação avance.

22.1. A ROZARIA poderá realizar backups periódicos segundo suas políticas técnicas.

22.2. Os backups são medidas de contingência e não representam garantia de recuperação:

• a)de todos os dados;
• b)de versões específicas;
• c)de informações excluídas pelo CONTRATANTE;
• d)de operações ainda não sincronizadas;
• e)de dados corrompidos antes da cópia;
• f)dentro de prazo específico não contratado.

22.3. O CONTRATANTE deverá manter cópias externas de informações essenciais à continuidade de seu negócio.

22.4. A ROZARIA poderá disponibilizar ferramentas de exportação, conforme o plano e as limitações técnicas.

22.5. A existência de backup não transfere à ROZARIA a responsabilidade integral pela estratégia de continuidade do negócio do CONTRATANTE.

23.1. A ROZARIA buscará manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou adequado a todas as necessidades específicas.

23.2. A Plataforma poderá ficar indisponível em razão de:

• a)manutenções;
• b)atualizações;
• c)falhas de fornecedores;
• d)problemas de internet;
• e)ataques;
• f)eventos de segurança;
• g)caso fortuito ou força maior;
• h)determinações legais;
• i)necessidade de contenção de riscos;
• j)falhas de integrações;
• k)eventos fora do controle razoável da ROZARIA.

23.3. Manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente quando possível.

23.4. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio.

23.5. Créditos, descontos ou compensações somente serão devidos quando expressamente previstos em contrato ou SLA específico.

24.1. A ROZARIA poderá atualizar a Plataforma automaticamente.

24.2. Atualizações poderão alterar:

• a)aparência;
• b)fluxo de utilização;
• c)localização de funcionalidades;
• d)requisitos técnicos;
• e)integrações;
• f)limites;
• g)métodos de processamento.

24.3. O CONTRATANTE não poderá exigir a manutenção permanente de versão anterior, salvo previsão contratual específica.

25.1. Integrações dependem de serviços externos e poderão apresentar interrupções, limitações ou alterações.

25.2. A ROZARIA não controla políticas, sistemas, preços, disponibilidade ou decisões de terceiros.

25.3. A ROZARIA poderá suspender uma integração quando:

• a)o fornecedor encerrar o serviço;
• b)houver alteração técnica incompatível;
• c)houver risco de segurança;
• d)os custos se tornarem inviáveis;
• e)houver violação contratual;
• f)houver impedimento legal.

25.4. O CONTRATANTE deverá analisar os termos e políticas dos fornecedores integrados.

26.1. Funcionalidades automatizadas ou baseadas em inteligência artificial poderão apresentar erros, imprecisões ou resultados incompletos.

26.2. O CONTRATANTE deverá revisar os resultados antes de utilizá-los em decisões comerciais, financeiras, trabalhistas, fiscais ou jurídicas.

26.3. A ROZARIA não garante que resultados automatizados sejam sempre corretos ou adequados para uma finalidade específica.

26.4. Funcionalidades automatizadas não substituem análise humana.

27.1. Cada plano poderá possuir limites de:

• a)usuários;
• b)unidades;
• c)filiais;
• d)armazenamento;
• e)produtos;
• f)acessos;
• g)transações;
• h)integrações;
• i)funcionalidades;
• j)suporte;
• k)volume de processamento.

27.2. A utilização acima dos limites poderá gerar:

• a)bloqueio da funcionalidade;
• b)solicitação de mudança de plano;
• c)cobrança adicional;
• d)limitação de acesso;
• e)suspensão do serviço, quando aplicável.

28.1. O CONTRATANTE pagará os valores apresentados no momento da contratação ou constantes em proposta comercial.

28.2. Valores poderão ser reajustados:

• a)na renovação;
• b)anualmente;
• c)em caso de alteração do plano;
• d)em caso de ampliação de limites;
• e)em razão de novos tributos;
• f)conforme índice previsto na proposta ou contrato.

28.3. Mudanças relevantes de preço serão informadas previamente, exceto cobranças decorrentes de uso adicional previamente autorizado.

29.1. Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente pelo mesmo período ou periodicidade contratada.

29.2. O CONTRATANTE autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento cadastrado.

29.3. O cancelamento deverá ser solicitado antes da próxima renovação.

29.4. A ausência de utilização não representa cancelamento automático.

30.1. A falta de pagamento poderá resultar em:

• a)cobrança de multa e juros permitidos;
• b)suspensão de funcionalidades;
• c)bloqueio de usuários;
• d)limitação da conta;
• e)impedimento de novas operações;
• f)cancelamento do contrato;
• g)cobrança administrativa ou judicial;
• h)comunicação a serviços de proteção ao crédito, quando legalmente permitido.

30.2. A ROZARIA poderá suspender a conta após o vencimento sem que isso represente cancelamento da dívida.

30.3. Durante a suspensão, os valores recorrentes poderão continuar devidos enquanto o contrato permanecer ativo, conforme as condições do plano.

30.4. A reativação poderá depender da quitação integral e de confirmação do pagamento.

31.1. O teste gratuito poderá ser limitado a uma utilização por pessoa, CPF, CNPJ, dispositivo, empresa, endereço, cartão ou grupo econômico.

31.2. A ROZARIA poderá recusar ou encerrar testes quando identificar abuso, duplicidade, fraude ou tentativa de contornar limitações.

31.3. Funcionalidades do teste poderão ser limitadas.

31.4. Quando houver cobrança automática após o teste, essa condição deverá ser apresentada antes da contratação.

32.1. O cancelamento deverá ser solicitado pelos canais indicados pela ROZARIA.

32.2. A simples exclusão do aplicativo, abandono da conta ou interrupção do uso não representa cancelamento.

32.3. Valores já pagos poderão não ser reembolsáveis, exceto quando:

• a)houver previsão legal obrigatória;
• b)a proposta estabelecer reembolso;
• c)a ROZARIA reconhecer cobrança indevida.

32.4. Planos anuais, semestrais ou com desconto poderão possuir regras específicas de permanência e cancelamento.

33.1. A ROZARIA poderá analisar contas, atividades, acessos e operações para proteger:

• a)a segurança da Plataforma;
• b)seus usuários;
• c)seus empregados;
• d)seus fornecedores;
• e)sua reputação;
• f)sua infraestrutura;
• g)o cumprimento da legislação;
• h)seus direitos contratuais.

33.2. A ROZARIA poderá adotar medidas preventivas antes da conclusão definitiva de uma investigação.

A ROZARIA poderá suspender total ou parcialmente uma conta, usuário, integração, funcionalidade ou operação, inclusive sem aviso prévio, quando houver:

• a)falta de pagamento;
• b)suspeita de fraude;
• c)tentativa de invasão;
• d)risco de segurança;
• e)credenciais comprometidas;
• f)uso ilegal;
• g)violação destes Termos;
• h)utilização abusiva da infraestrutura;
• i)risco a terceiros;
• j)determinação judicial ou administrativa;
• k)solicitação de autoridade;
• l)dados falsos ou não verificáveis;
• m)compartilhamento irregular de conta;
• n)tentativa de copiar ou explorar a Plataforma;
• o)comportamento ofensivo, ameaçador ou abusivo contra a equipe;
• p)tentativa de manipular cobrança, plano ou limitações;
• q)uso que possa causar dano financeiro, jurídico, operacional ou reputacional à ROZARIA;
• r)necessidade de manutenção ou contenção de incidente;
• s)violação de propriedade intelectual;
• t)qualquer situação que, mediante avaliação razoável, represente risco relevante para a Plataforma, a ROZARIA, seus usuários ou terceiros.

35.1. Um bloqueio poderá permanecer ativo enquanto:

• a)documentos forem analisados;
• b)pagamentos forem verificados;
• c)incidentes forem investigados;
• d)riscos forem avaliados;
• e)determinações legais forem cumpridas;
• f)correções forem implementadas.

35.2. O bloqueio preventivo não representa reconhecimento de culpa da ROZARIA nem confirmação de irregularidade pelo CONTRATANTE.

35.3. A ROZARIA poderá solicitar esclarecimentos e estabelecer prazo para regularização.

35.4. A ausência de resposta poderá resultar em encerramento definitivo.

36.1. Antes da formalização da contratação, a ROZARIA poderá recusar fornecer seus serviços quando houver:

• a)incompatibilidade comercial;
• b)ausência de capacidade técnica;
• c)risco financeiro;
• d)histórico de abuso;
• e)histórico de inadimplência;
• f)conflito de interesses;
• g)risco de segurança;
• h)impossibilidade de verificar informações;
• i)atividade incompatível com a Plataforma;
• j)limitação operacional;
• k)outro motivo empresarial legítimo.

36.2. A ROZARIA não será obrigada a revelar sistemas internos de análise de risco, prevenção à fraude ou segurança.

37.1. A ROZARIA poderá encerrar imediatamente o contrato em caso de violação grave ou reiterada destes Termos.

37.2. Constituem justa causa, entre outras:

• a)fraude;
• b)inadimplência relevante;
• c)atividade ilegal;
• d)invasão ou tentativa de invasão;
• e)dano à infraestrutura;
• f)violação de confidencialidade;
• g)violação de propriedade intelectual;
• h)uso abusivo;
• i)fornecimento de dados falsos;
• j)risco relevante de segurança;
• k)descumprimento não corrigido dentro do prazo concedido;
• l)comportamento abusivo contra empregados ou prestadores;
• m)utilização que exponha a ROZARIA a sanções ou reclamações relevantes.

38.1. Em contratos empresariais, a ROZARIA poderá decidir descontinuar o atendimento de uma conta sem necessidade de alegar infração, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, salvo prazo diferente estabelecido em proposta.

38.2. Durante o aviso, o CONTRATANTE deverá providenciar a exportação dos dados necessários.

38.3. A rescisão sem justa causa não prejudicará valores já vencidos.

38.4. Quando aplicável, valores pagos antecipadamente relativos ao período posterior ao encerramento poderão ser restituídos proporcionalmente, descontados valores devidos.

38.5. O aviso poderá ser dispensado quando houver risco, urgência, determinação legal ou justa causa.

39.1. Após o encerramento:

• a)o acesso poderá ser desativado;
• b)integrações poderão ser interrompidas;
• c)usuários poderão ser desconectados;
• d)publicações e lojas virtuais poderão ficar indisponíveis;
• e)dados poderão entrar em processo de exclusão;
• f)valores pendentes continuarão devidos;
• g)obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes.

39.2. A ROZARIA poderá conceder prazo de até 30 dias para exportação, salvo:

• a)justa causa grave;
• b)impedimento legal;
• c)risco de segurança;
• d)exclusão já solicitada;
• e)impossibilidade técnica;
• f)inadimplência, quando a restrição for permitida.

39.3. Após o prazo aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, cópias de segurança e dados necessários à defesa de direitos.

39.4. O CONTRATANTE é responsável por realizar a exportação dentro do prazo.

40.1. Pertencem à ROZARIA ou a seus licenciadores:

• a)marca;
• b)nome;
• c)logotipo;
• d)domínio;
• e)código-fonte;
• f)código objeto;
• g)interfaces;
• h)design;
• i)bancos de dados estruturais;
• j)documentação;
• k)fluxos;
• l)métodos;
• m)relatórios padronizados;
• n)modelos;
• o)algoritmos;
• p)funcionalidades;
• q)know-how;
• r)materiais de treinamento.

40.2. O CONTRATANTE recebe licença limitada, temporária, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação.

Acesso Administrativo e Análise de Dados da Plataforma

O CONTRATANTE reconhece que determinados profissionais autorizados da ROZARIA poderão possuir acesso técnico e administrativo às informações armazenadas na Plataforma, exclusivamente quando esse acesso for necessário para:

• a)implantação, configuração, migração ou integração dos serviços;
• b)atendimento e resolução de solicitações de suporte;
• c)identificação, correção e prevenção de erros;
• d)manutenção, segurança e continuidade da Plataforma;
• e)investigação de fraude, abuso, acesso não autorizado ou violação contratual;
• f)recuperação, restauração ou proteção de dados;
• g)cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades;
• h)auditoria interna, controle de qualidade e melhoria dos serviços;
• i)elaboração de análises, estatísticas e estudos relacionados à utilização e ao desenvolvimento da Plataforma, observadas as disposições deste instrumento.
• j)realizar, por iniciativa própria e sem necessidade de solicitação, autorização ou comunicação individual prévia ao CONTRATANTE, estudos internos, levantamentos estatísticos, análises comerciais, operacionais, mercadológicas e de desempenho, incluindo a análise de produtos, clientes cadastrados, categorias, fornecedores, estoque, vendas, preços, pedidos, produção e padrões de utilização da Plataforma, para fins de pesquisa, planejamento estratégico, desenvolvimento de funcionalidades, aprimoramento dos serviços, capacitação da equipe e geração de indicadores, preferencialmente mediante o uso de dados agregados, anonimizados ou pseudonimizados e observadas a legislação aplicável, a confidencialidade e as medidas de segurança previstas neste instrumento;

j.1. As análises previstas na alínea "j" poderão ser iniciadas a exclusivo critério da ROZARIA, sem necessidade de abertura de chamado, solicitação específica ou apresentação de justificativa individual ao CONTRATANTE, desde que realizadas dentro das finalidades estabelecidas neste instrumento e com acesso restrito a profissionais autorizados.

O acesso administrativo será limitado a profissionais, prestadores ou fornecedores que necessitem das informações para o desempenho de suas funções, sujeitos a deveres de confidencialidade, controles de acesso e medidas de segurança compatíveis.

A ROZARIA poderá processar informações comerciais e operacionais armazenadas na Plataforma, incluindo informações sobre produtos, categorias, vendas, estoque, fornecedores, pedidos, preços, peso, produção e movimentações, com as seguintes finalidades:

• a)aprimorar funcionalidades e fluxos da Plataforma;
• b)identificar erros, padrões de utilização e necessidades dos usuários;
• c)desenvolver novos produtos, ferramentas, relatórios e recursos;
• d)produzir estatísticas, indicadores, comparativos e benchmarks de mercado;
• e)realizar estudos sobre categorias, produtos, desempenho comercial e tendências do setor joalheiro;
• f)treinar equipes internas para suporte, implantação, segurança e desenvolvimento dos serviços;
• g)desenvolver e aprimorar modelos estatísticos, analíticos, automatizados ou de inteligência artificial;
• h)prevenir fraudes, abusos, erros operacionais e incidentes de segurança.

Sempre que a finalidade puder ser alcançada dessa maneira, a ROZARIA utilizará informações agregadas, anonimizadas, pseudonimizadas ou desvinculadas da identificação direta do CONTRATANTE.

A ROZARIA não divulgará publicamente nem fornecerá a outros clientes informações que permitam identificar diretamente os fornecedores, preços, margens, produtos mais vendidos, desempenho comercial, estratégias ou demais informações confidenciais de um CONTRATANTE específico, salvo:

• a)mediante autorização expressa do CONTRATANTE;
• b)quando necessário para executar solicitação ou funcionalidade contratada;
• c)por determinação legal, judicial ou administrativa;
• d)quando as informações tiverem sido legitimamente tornadas públicas pelo próprio CONTRATANTE;
• e)em outra hipótese expressamente permitida pela legislação.

Os dados agregados ou anonimizados, quando não permitirem razoavelmente a identificação do CONTRATANTE ou de titulares de dados pessoais, poderão ser utilizados pela ROZARIA durante e após a vigência do contrato para pesquisa, desenvolvimento, planejamento comercial, melhoria da Plataforma, criação de indicadores e demais finalidades legítimas relacionadas às suas atividades.

O acesso às informações de contas específicas não deverá ser utilizado por empregados, administradores ou prestadores para benefício pessoal, concorrência com o CONTRATANTE, negociação direta com seus fornecedores, apropriação de oportunidades comerciais ou divulgação não autorizada de informações confidenciais.

A ROZARIA poderá manter registros dos acessos administrativos, incluindo usuário, data, horário, finalidade e operações realizadas, pelo período necessário para segurança, auditoria, investigação e defesa de direitos.

41.1. Sugestões, ideias e feedbacks enviados pelo CONTRATANTE poderão ser utilizados pela ROZARIA para desenvolver produtos e funcionalidades.

41.2. O envio espontâneo de uma sugestão não gera direito de participação, exclusividade, pagamento ou propriedade sobre a funcionalidade desenvolvida.

41.3. Esta cláusula não transfere à ROZARIA documentos confidenciais ou propriedade intelectual preexistente do CONTRATANTE.

42.1. As partes deverão proteger informações confidenciais recebidas em razão da relação contratual.

42.2. Não serão consideradas confidenciais informações:

• a)públicas sem violação contratual;
• b)já conhecidas legitimamente;
• c)recebidas legalmente de terceiro;
• d)desenvolvidas de forma independente;
• e)exigidas por autoridade competente.

42.3. Informações confidenciais poderão ser compartilhadas com empregados, advogados, contadores, auditores e fornecedores que necessitem conhecê-las e estejam sujeitos a deveres de confidencialidade.

43.1. A ROZARIA fornece uma ferramenta tecnológica e não garante resultados comerciais específicos.

43.2. A ROZARIA não garante:

• a)aumento de vendas;
• b)redução de perdas;
• c)ausência de furtos;
• d)precisão de informações inseridas pelo CONTRATANTE;
• e)adequação a toda operação empresarial;
• f)funcionamento ininterrupto;
• g)compatibilidade permanente com terceiros;
• h)sucesso de campanhas;
• i)recuperação de valores;
• j)conformidade tributária automática;
• k)inexistência de erros.

44.1. O CONTRATANTE é responsável pelas decisões tomadas com base na Plataforma.

44.2. Antes de tomar decisões relevantes, o CONTRATANTE deverá conferir:

• a)dados de origem;
• b)configurações;
• c)relatórios;
• d)cálculos;
• e)integrações;
• f)informações físicas;
• g)orientações de profissionais especializados.

44.3. A ROZARIA não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• a)dados incorretos inseridos pelo CONTRATANTE;
• b)credenciais compartilhadas;
• c)permissões configuradas incorretamente;
• d)ausência de conferência;
• e)descumprimento de orientações;
• f)uso fora da finalidade;
• g)decisões empresariais do CONTRATANTE;
• h)falhas de sistemas externos;
• i)ausência de backup próprio;
• j)atos de usuários autorizados;
• k)eventos fora de seu controle razoável.

45.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da ROZARIA por danos diretamente relacionados à contratação ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

45.2. Caso a contratação possua menos de 12 meses, o limite corresponderá ao valor pago durante o período efetivamente contratado.

45.3. A limitação não será aplicada quando sua exclusão for proibida por lei.

45.4. A ROZARIA não responderá por danos decorrentes de condutas exclusivas do CONTRATANTE, de seus usuários, de terceiros ou de eventos externos à sua atuação.

46.1. Na máxima extensão permitida por lei, a ROZARIA não será responsável por:

• a)lucros cessantes indiretos;
• b)perda de oportunidade;
• c)perda de expectativa de lucro;
• d)danos reputacionais indiretos;
• e)interrupção de negócios causada por terceiros;
• f)perda de contratos;
• g)perda de clientes;
• h)decisões tomadas com base em dados não conferidos;
• i)danos punitivos ou exemplares;
• j)efeitos indiretos ou consequenciais.

46.2. Esta cláusula não exclui direitos que não possam ser legalmente afastados.

47.1. O CONTRATANTE deverá comunicar erros, cobranças indevidas, falhas ou incidentes assim que tomar conhecimento.

47.2. A demora injustificada na comunicação poderá dificultar investigação, recuperação ou mitigação.

47.3. A ROZARIA não responderá pelo agravamento de prejuízo que poderia razoavelmente ter sido reduzido mediante comunicação tempestiva do CONTRATANTE.

48.1. O CONTRATANTE deverá defender, indenizar e manter a ROZARIA indene em relação a reclamações, despesas, multas, danos e custos decorrentes de:

• a)dados inseridos ilegalmente pelo CONTRATANTE;
• b)violação de direitos de terceiros;
• c)atividade fraudulenta;
• d)informações falsas;
• e)produtos ou serviços vendidos pelo CONTRATANTE;
• f)descumprimento da legislação pelo CONTRATANTE;
• g)atos de seus usuários;
• h)uso indevido da Plataforma;
• i)falta de consentimento ou fundamento legal para dados cadastrados;
• j)violação destes Termos.

48.2. A indenização não abrangerá prejuízos causados exclusivamente por conduta comprovadamente atribuível à própria ROZARIA.

49.1. A ROZARIA não será responsável por atrasos ou falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo:

• a)desastres naturais;
• b)incêndios;
• c)enchentes;
• d)falhas generalizadas de energia;
• e)falhas de telecomunicações;
• f)ataques cibernéticos de grande escala;
• g)guerras;
• h)greves;
• i)epidemias;
• j)atos governamentais;
• k)indisponibilidade de fornecedores essenciais;
• l)mudanças legais emergenciais.

50.1. A ROZARIA poderá manter registros de:

• a)acessos;
• b)alterações;
• c)movimentações;
• d)usuários;
• e)endereços IP;
• f)dispositivos;
• g)comunicações;
• h)pagamentos;
• i)aceitações;
• j)eventos de segurança.

50.2. Esses registros poderão ser utilizados para:

• a)auditoria;
• b)segurança;
• c)suporte;
• d)solução de conflitos;
• e)cumprimento legal;
• f)defesa de direitos.

50.3. Registros eletrônicos serão considerados meios válidos de prova, admitida prova em contrário.

51.1. Comunicações poderão ser realizadas por:

• a)e-mail;
• b)notificação dentro da Plataforma;
• c)painel administrativo;
• d)telefone;
• e)aplicativo de mensagens;
• f)correspondência;
• g)outro canal informado pelo CONTRATANTE.

51.2. O CONTRATANTE é responsável por manter seus contatos atualizados.

51.3. Mensagens enviadas aos contatos cadastrados serão consideradas recebidas, salvo comprovação de falha de envio atribuível à ROZARIA.

52.1. A ROZARIA poderá atualizar estes Termos para:

• a)refletir mudanças legais;
• b)incluir novas funcionalidades;
• c)melhorar clareza;
• d)reforçar segurança;
• e)alterar procedimentos;
• f)adaptar o modelo comercial.

52.2. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável, salvo quando exigirem aplicação imediata por segurança ou determinação legal.

52.3. O uso continuado após a vigência das mudanças representará aceitação, respeitados os direitos obrigatórios aplicáveis.

52.4. Caso o CONTRATANTE não concorde com alteração material, poderá solicitar o encerramento antes da nova condição entrar em vigor, conforme as regras do plano.

53.1. O CONTRATANTE não poderá transferir o contrato ou a conta sem autorização da ROZARIA.

53.2. A ROZARIA poderá transferir o contrato em caso de reorganização societária, aquisição, incorporação, fusão, cisão ou transferência de sua operação, mediante preservação das obrigações aplicáveis.

54.1. Caso uma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.

54.2. A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída da maneira que mais preserve sua finalidade econômica e jurídica, dentro da legislação.

55.1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia.

55.2. A ausência de aplicação imediata de uma medida não impede sua aplicação futura.

56.1. Estes Termos não criam sociedade, franquia, representação, vínculo trabalhista, mandato ou exclusividade entre as partes.

56.2. O CONTRATANTE opera seu negócio de forma independente.

57.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

57.2. Em contratações estritamente empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Nova Serrana - MG, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

57.3. Quando a legislação assegurar foro obrigatório ou direito especial ao usuário, prevalecerá a regra legal aplicável.

57.4. Antes de iniciar processo judicial, as partes buscarão, sempre que possível, solucionar o conflito por negociação direta.

Solicitações relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@rozaria.com.br

Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h

Endereço: R. Frei Anselmo, 341 - Centro, Nova Serrana - MG, 35520-048

59.1. O CONTRATANTE reconhece que a Plataforma é um serviço tecnológico disponibilizado por meio da internet e que seu funcionamento depende de infraestrutura digital, servidores, bancos de dados, redes, softwares, dispositivos, integrações, serviços de telecomunicação e fornecedores independentes.

59.2. Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente:

• a)invulnerável;
• b)ininterrupto;
• c)livre de erros;
• d)imune a ataques;
• e)imune a falhas humanas;
• f)imune à corrupção ou perda de dados;
• g)disponível permanentemente;
• h)compatível com todos os dispositivos, sistemas e serviços externos;
• i)capaz de garantir recuperação integral em qualquer circunstância.

59.3. A ROZARIA compromete-se a empregar esforços tecnicamente e comercialmente razoáveis para disponibilizar a Plataforma, proteger as informações e corrigir falhas sob seu controle.

59.4. A obrigação assumida pela ROZARIA é uma obrigação de meio, não constituindo promessa ou garantia absoluta de disponibilidade, invulnerabilidade, recuperação integral, continuidade empresarial, aumento de vendas, redução de perdas ou resultado econômico específico.

59.5. O simples acontecimento de invasão, ataque, indisponibilidade, falha, perda ou corrupção de dados não representará, isoladamente, reconhecimento de culpa, negligência, defeito do serviço ou obrigação de indenizar pela ROZARIA.

59.6. A eventual responsabilidade será analisada de acordo com:

• a)a origem do evento;
• b)sua previsibilidade;
• c)sua possibilidade razoável de prevenção;
• d)as medidas existentes antes do evento;
• e)a participação de fornecedores externos;
• f)a atuação do CONTRATANTE e de seus usuários;
• g)as medidas de contenção e mitigação adotadas;
• h)a legislação aplicável.

60.1. A ROZARIA poderá utilizar fornecedores, suboperadores e prestadores nacionais ou internacionais para atividades como:

• a)computação em nuvem;
• b)hospedagem;
• c)banco de dados;
• d)armazenamento de arquivos;
• e)cópias de segurança;
• f)resolução de domínio — DNS;
• g)redes de distribuição de conteúdo — CDN;
• h)segurança e proteção contra ataques;
• i)certificados digitais;
• j)autenticação;
• k)telecomunicações;
• l)processamento de pagamentos;
• m)envio de e-mails e notificações;
• n)monitoramento de erros e desempenho;
• o)atendimento e suporte;
• p)análise de dados;
• q)inteligência artificial;
• r)prevenção de fraude;
• s)desenvolvimento de software;
• t)demais atividades necessárias à prestação dos serviços.

60.2. Os fornecedores possuem infraestrutura, funcionários, políticas, sistemas e decisões próprias, não estando integralmente sob controle da ROZARIA.

60.3. A ROZARIA poderá substituir, acrescentar, remover ou migrar fornecedores sempre que considerar necessário por motivos:

• a)técnicos;
• b)financeiros;
• c)operacionais;
• d)comerciais;
• e)jurídicos;
• f)regulatórios;
• g)de segurança;
• h)de continuidade do serviço.

60.4. A substituição de fornecedor não dependerá de autorização individual do CONTRATANTE, ressalvadas as comunicações e obrigações legalmente exigidas.

60.5. A ROZARIA poderá compartilhar com esses fornecedores as informações estritamente necessárias à execução de suas atividades, observados os deveres aplicáveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

60.6. Quando houver tratamento ou armazenamento internacional de dados pessoais, a ROZARIA poderá adotar os mecanismos jurídicos aplicáveis à transferência internacional de dados.

61.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ROZARIA não responderá por interrupção, atraso, degradação, bloqueio, corrupção de informações, indisponibilidade ou perda causada exclusivamente por serviço externo fora de seu controle razoável.

61.2. Consideram-se eventos externos, entre outros:

• a)indisponibilidade de provedor de nuvem;
• b)falha de hospedagem;
• c)queda de banco de dados administrado por terceiro;
• d)indisponibilidade de DNS ou CDN;
• e)interrupção da internet;
• f)falha de operadora de telecomunicações;
• g)falha de serviço de autenticação;
• h)indisponibilidade de meio de pagamento;
• i)encerramento ou alteração de API;
• j)falha de serviço de e-mail;
• k)perda de centro de dados;
• l)bloqueio de domínio;
• m)suspensão regulatória;
• n)sanção internacional;
• o)ataque contra fornecedor;
• p)erro de atualização realizada por terceiro;
• q)interrupção energética;
• r)falha generalizada de infraestrutura digital.

61.3. A exclusão prevista nesta cláusula será aplicável quando:

• a)o fato não tiver sido diretamente provocado pela ROZARIA;
• b)o fato estiver fora de seu controle razoável;
• c)a ROZARIA tiver adotado critérios razoáveis de seleção e contratação do fornecedor;
• d)a ROZARIA adotar esforços razoáveis de contenção, substituição ou recuperação após tomar conhecimento.

61.4. A ROZARIA não será obrigada a assumir compromissos, garantias ou indenizações superiores aos efetivamente oferecidos pelo fornecedor externo, salvo disposição expressa em contrato específico celebrado com o CONTRATANTE.

62.1. Um fornecedor utilizado pela Plataforma poderá:

• a)encerrar suas atividades;
• b)descontinuar um produto;
• c)interromper uma integração;
• d)entrar em recuperação judicial;
• e)entrar em falência;
• f)ser adquirido por outra empresa;
• g)alterar seus preços;
• h)alterar suas regras;
• i)bloquear a conta da ROZARIA;
• j)tornar-se técnica ou financeiramente inviável.

62.2. Nessas situações, a ROZARIA poderá, conforme sua avaliação:

• a)buscar fornecedor substituto;
• b)migrar a infraestrutura;
• c)utilizar solução temporária;
• d)limitar funcionalidades;
• e)suspender uma integração;
• f)alterar o funcionamento do serviço;
• g)modificar preços;
• h)descontinuar o módulo afetado;
• i)encerrar a prestação inviabilizada.

62.3. A ROZARIA não garante que a migração:

• a)ocorrerá imediatamente;
• b)será tecnicamente possível;
• c)manterá todas as funcionalidades;
• d)preservará todas as integrações;
• e)manterá os mesmos preços;
• f)não causará indisponibilidade;
• g)permitirá recuperar integralmente dados que tenham sido perdidos pelo fornecedor anterior.

62.4. Quando a prestação se tornar definitivamente impossível por fato externo não atribuível à ROZARIA, esta poderá encerrar o serviço afetado.

62.5. Nessa hipótese, eventual restituição ficará limitada ao valor proporcional pago antecipadamente pelo período futuro em que o serviço não puder ser prestado.

62.6. Não serão devidos lucros cessantes, indenizações comerciais, compensações por perda de oportunidade ou valores relacionados à expectativa de faturamento, ressalvadas as hipóteses que não possam ser legalmente limitadas.

63.1. O CONTRATANTE reconhece que a ROZARIA, seus fornecedores e a própria conta do CONTRATANTE poderão ser alvo de:

• a)invasão;
• b)tentativa de invasão;
• c)exploração de vulnerabilidade;
• d)ransomware;
• e)malware;
• f)vírus;
• g)phishing;
• h)engenharia social;
• i)ataque de negação de serviço;
• j)roubo de credenciais;
• k)utilização de vulnerabilidade ainda não conhecida;
• l)ataque automatizado;
• m)ameaça interna;
• n)comprometimento de fornecedor;
• o)outras modalidades de ataque digital.

63.2. A ROZARIA poderá suspender imediatamente sistemas, acessos, contas, integrações ou funcionalidades para prevenir, investigar ou conter um incidente.

63.3. Essas medidas emergenciais poderão ser adotadas sem aviso prévio e não gerarão, por si só, direito a indenização.

63.4. A ROZARIA não será responsável por ataques inevitáveis ou tecnicamente imprevisíveis que não pudessem ser razoavelmente impedidos, desde que não tenha dado causa ao dano por descumprimento comprovado de suas obrigações legais.

63.5. A ROZARIA não será responsável por incidentes causados por:

• a)senha fraca;
• b)senha reutilizada;
• c)compartilhamento de credenciais;
• d)phishing sofrido pelo CONTRATANTE;
• e)dispositivo infectado;
• f)rede insegura;
• g)falta de atualização do dispositivo do CONTRATANTE;
• h)usuário não removido;
• i)acesso concedido pelo CONTRATANTE;
• j)ato de funcionário, sócio, prestador ou terceiro vinculado ao CONTRATANTE;
• k)integração autorizada pelo CONTRATANTE;
• l)descumprimento de orientação de segurança.

64.1. A ROZARIA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com:

• a)a natureza da Plataforma;
• b)as informações tratadas;
• c)os riscos conhecidos;
• d)o porte da operação;
• e)os recursos disponíveis;
• f)o estado da tecnologia;
• g)a legislação aplicável.

64.2. As medidas poderão compreender, de acordo com a estrutura disponível:

• a)controles de acesso;
• b)restrição de privilégios;
• c)autenticação;
• d)registro de atividades;
• e)criptografia de dados em trânsito;
• f)segregação de ambientes;
• g)atualização de sistemas;
• h)monitoramento;
• i)backups;
• j)controles internos;
• k)termos de confidencialidade;
• l)resposta a incidentes.

64.3. A descrição dessas medidas não representa promessa de proteção absoluta ou impossibilidade de incidente.

64.4. A ROZARIA poderá alterar sua arquitetura, medidas, sistemas e procedimentos de segurança sem aviso individual, conforme sua avaliação técnica e de risco.

64.5. A ROZARIA não deverá ser obrigada a revelar publicamente:

• a)arquitetura detalhada;
• b)senhas ou chaves;
• c)vulnerabilidades;
• d)configurações internas;
• e)regras antifraude;
• f)métodos de detecção;
• g)informações que possam comprometer a segurança da Plataforma.

65.1. O CONTRATANTE é responsável por proteger sua conta, seus dispositivos, sua rede, seus funcionários e suas credenciais.

65.2. São obrigações do CONTRATANTE:

• a)criar senhas fortes;
• b)não compartilhar credenciais;
• c)utilizar usuários individuais;
• d)revisar permissões;
• e)remover imediatamente ex-funcionários;
• f)manter dispositivos atualizados;
• g)utilizar proteção contra códigos maliciosos;
• h)proteger sua rede;
• i)manter seus dados de contato atualizados;
• j)comunicar atividades suspeitas;
• k)treinar seus usuários;
• l)limitar acessos administrativos;
• m)proteger arquivos exportados;
• n)realizar conferências periódicas;
• o)manter cópias próprias de informações essenciais.

65.3. O CONTRATANTE responderá pelos atos praticados por seus:

• a)sócios;
• b)administradores;
• c)empregados;
• d)vendedores;
• e)prestadores;
• f)contadores;
• g)agências;
• h)desenvolvedores;
• i)consultores;
• j)demais usuários autorizados.

65.4. A ROZARIA poderá presumir legítimas as operações realizadas por usuário autenticado, salvo quando houver evidência concreta de falha atribuível à própria Plataforma.

65.5. O CONTRATANTE deverá comunicar acesso suspeito ou incidente de segurança em até 24 horas após tomar conhecimento.

65.6. A demora na comunicação poderá afastar a responsabilidade da ROZARIA quanto ao agravamento do dano que poderia ter sido evitado.

66.1. A ROZARIA poderá manter cópias de segurança como instrumento interno de continuidade e recuperação.

66.2. Os backups não constituem serviço de guarda documental nem garantia individual de recuperação.

66.3. A ROZARIA não garante que os backups:

• a)conterão todos os dados;
• b)estarão livres de corrupção;
• c)possuirão uma versão específica;
• d)incluirão operações ainda não sincronizadas;
• e)permitirão recuperação imediata;
• f)permitirão restauração individual de cada registro;
• g)incluirão informações mantidas exclusivamente por terceiros;
• h)permanecerão disponíveis por tempo indeterminado.

66.4. Os backups poderão ser:

• a)automáticos;
• b)incrementais;
• c)sobrescritos;
• d)compactados;
• e)criptografados;
• f)armazenados por terceiros;
• g)eliminados em ciclos técnicos.

66.5. Salvo contratação específica, a ROZARIA não assume prazo máximo de recuperação nem objetivo garantido de perda máxima de dados.

66.6. A ROZARIA poderá manter backups pelo prazo técnico de até 180 dias, sem obrigação de conservar todas as versões existentes durante esse período.

66.7. A eliminação de um dado do ambiente principal poderá não provocar sua eliminação imediata das cópias de segurança.

66.8. Dados mantidos em backups serão eliminados ou sobrescritos conforme o ciclo normal da infraestrutura, ressalvadas obrigações legais e necessidades de defesa de direitos.

66.9. O CONTRATANTE reconhece que informações indispensáveis à continuidade de seu negócio não deverão existir exclusivamente na Plataforma.

66.10. O CONTRATANTE deverá exportar e conservar cópias independentes de:

• a)inventários;
• b)cadastros;
• c)produtos;
• d)clientes;
• e)fornecedores;
• f)vendas;
• g)pedidos;
• h)informações financeiras;
• i)documentos fiscais;
• j)demais informações essenciais.

67.1. Poderão ocorrer, inclusive por causas externas:

• a)exclusão acidental;
• b)corrupção de registros;
• c)falha de sincronização;
• d)duplicidade;
• e)atraso no processamento;
• f)inconsistência;
• g)erro de importação;
• h)erro de integração;
• i)incompatibilidade após atualização;
• j)perda parcial;
• k)restauração incompleta;
• l)divergência entre versões.

67.2. O CONTRATANTE deverá comunicar a irregularidade à ROZARIA em até 5 dias úteis após identificá-la.

67.3. A comunicação deverá conter, sempre que possível:

• a)data e horário;
• b)usuário envolvido;
• c)tela ou módulo;
• d)operação realizada;
• e)registro afetado;
• f)capturas de tela;
• g)arquivos relacionados;
• h)descrição detalhada.

67.4. A ROZARIA iniciará a análise após receber informações suficientes, observada a ordem de prioridade técnica dos chamados.

67.5. Salvo SLA específico, os prazos de análise, correção e restauração serão estimativos e não constituirão garantia de solução dentro de período determinado.

67.6. A ROZARIA empregará esforços razoáveis para recuperar dados quando a recuperação for tecnicamente possível.

67.7. A ROZARIA não garante recuperação integral.

67.8. Serviços extraordinários de recuperação, reconstrução, importação, migração ou tratamento manual poderão ser cobrados separadamente quando:

• a)o evento tiver sido causado pelo CONTRATANTE;
• b)tiver sido causado por terceiro autorizado pelo CONTRATANTE;
• c)exigir trabalho fora do suporte contratado;
• d)envolver dados sem cópia válida disponível;
• e)exigir desenvolvimento personalizado.

68.1. Salvo contratação expressa de SLA, a ROZARIA não garante percentual mínimo mensal ou anual de disponibilidade.

68.2. A Plataforma poderá ficar total ou parcialmente indisponível por:

• a)manutenção;
• b)atualização;
• c)migração;
• d)correção de segurança;
• e)incidente;
• f)sobrecarga;
• g)falha de fornecedor;
• h)falha de rede;
• i)erro de integração;
• j)ataque;
• k)ordem judicial ou administrativa;
• l)caso fortuito;
• m)força maior;
• n)necessidade de preservar a integridade da Plataforma.

68.3. Quando razoavelmente possível, manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas com antecedência mínima estimada de 24 horas.

68.4. A antecedência prevista no item anterior não será aplicável a:

• a)manutenção emergencial;
• b)vulnerabilidade;
• c)ameaça ativa;
• d)incidente;
• e)determinação de autoridade;
• f)falha externa imprevisível;
• g)risco de perda de dados.

68.5. A ROZARIA poderá realizar manutenção emergencial imediatamente e sem aviso prévio.

68.6. O CONTRATANTE reconhece que pequenas interrupções, lentidão ou degradações temporárias poderão ocorrer sem caracterizar inadimplemento contratual.

69.1. A ROZARIA não será responsável pelo descumprimento causado por evento necessário, inevitável ou fora de seu controle razoável, cujos efeitos não pudessem razoavelmente ser impedidos.

69.2. Poderão constituir caso fortuito ou força maior, de acordo com as circunstâncias:

• a)incêndio;
• b)enchente;
• c)tempestade;
• d)desastre natural;
• e)epidemia;
• f)pandemia;
• g)guerra;
• h)terrorismo;
• i)tumulto;
• j)greve geral;
• k)apagão;
• l)falha generalizada de telecomunicações;
• m)interrupção nacional ou internacional de internet;
• n)ataque cibernético de grande escala;
• o)falha sistêmica de fornecedor essencial;
• p)bloqueio regulatório;
• q)sanção internacional;
• r)decisão judicial;
• s)ato governamental;
• t)perda de centro de dados;
• u)indisponibilidade massiva de nuvem, DNS, CDN ou serviço equivalente;
• v)outro evento inevitável de efeito semelhante.

69.3. Durante o evento, as obrigações diretamente afetadas poderão ficar suspensas.

69.4. A ROZARIA adotará esforços razoáveis para mitigar os efeitos e restabelecer o serviço quando tecnicamente possível.

69.5. Caso o evento impeça a prestação por mais de 30 dias consecutivos, a ROZARIA poderá:

• a)alterar a forma de prestação;
• b)substituir serviços;
• c)suspender funcionalidades;
• d)propor migração;
• e)encerrar total ou parcialmente o contrato.

69.6. No encerramento por impossibilidade definitiva, serão devidos apenas os serviços já prestados, podendo ser restituído proporcionalmente eventual valor antecipado relativo ao período futuro não prestado.

70.1. A ROZARIA avaliará incidentes envolvendo dados pessoais considerando:

• a)natureza dos dados;
• b)quantidade de titulares;
• c)possibilidade de identificação;
• d)risco de fraude;
• e)risco financeiro;
• f)risco aos direitos dos titulares;
• g)medidas de contenção;
• h)obrigação legal de comunicação.

70.2. Quando a ROZARIA atuar como operadora de dados pessoais por conta do CONTRATANTE, comunicará ao CONTRATANTE incidente confirmado que possa gerar risco ou dano relevante.

70.3. A comunicação será realizada, sempre que possível, em até 2 dias úteis após:

• a)a confirmação razoável do incidente;
• b)a identificação de que os dados do CONTRATANTE foram afetados; e
• c)a obtenção de informações mínimas suficientes para uma comunicação útil.

70.4. A comunicação poderá ser preliminar e complementada posteriormente.

70.5. Quando o CONTRATANTE atuar como controlador, caberá a ele avaliar e realizar as comunicações legalmente exigidas aos titulares e às autoridades.

70.6. A ROZARIA prestará colaboração razoável, considerando as informações disponíveis e sua função no tratamento.

70.7. A comunicação de incidente não representará confissão, reconhecimento de culpa ou obrigação automática de indenizar.

70.8. A ROZARIA poderá omitir temporariamente informações cuja divulgação:

• a)comprometa a investigação;
• b)facilite novos ataques;
• c)exponha segredos de segurança;
• d)viole direitos de terceiros;
• e)descumpra determinação de autoridade.

71.1. O CONTRATANTE deverá solicitar e realizar a exportação de suas informações antes do encerramento da conta.

71.2. Após o encerramento, a ROZARIA poderá manter disponível uma exportação padronizada pelo prazo máximo de 15 dias corridos.

71.3. O prazo será contado:

• a)da data efetiva de encerramento; ou
• b)da data de bloqueio definitivo, quando aplicável.

71.4. A exportação estará limitada:

• a)aos formatos padronizados disponibilizados pela ROZARIA;
• b)aos dados existentes e tecnicamente acessíveis;
• c)às informações pertencentes ao CONTRATANTE;
• d)às limitações de segurança e confidencialidade;
• e)à legislação aplicável.

71.5. A ROZARIA não será obrigada a fornecer:

• a)código-fonte;
• b)estrutura interna do banco de dados;
• c)algoritmos;
• d)métodos proprietários;
• e)credenciais técnicas;
• f)informações de outros clientes;
• g)dados protegidos por segredo comercial;
• h)relatórios personalizados não contratados.

71.6. Após o prazo de 15 dias corridos, a conta poderá ser definitivamente bloqueada e os dados poderão entrar em processo de exclusão.

71.7. Solicitações posteriores poderão:

• a)ser recusadas;
• b)depender da existência de backup recuperável;
• c)ser cobradas separadamente;
• d)depender de viabilidade técnica;
• e)não resultar em recuperação.

71.8. A ROZARIA não garante recuperação após o término do prazo.

72.1. Encerrado o contrato, os dados poderão ser:

• a)bloqueados;
• b)exportados;
• c)eliminados;
• d)anonimizados;
• e)conservados nas hipóteses legais aplicáveis.

72.2. Os dados existentes no ambiente principal poderão ser eliminados ou anonimizados após 30 dias corridos do encerramento.

72.3. Dados residuais poderão permanecer em backups por até 180 dias, sendo eliminados ou sobrescritos conforme os ciclos técnicos normais.

72.4. A ROZARIA poderá conservar por prazo superior:

• a)registros necessários ao cumprimento legal;
• b)documentos fiscais;
• c)informações de cobrança;
• d)registros de fraude;
• e)registros de segurança;
• f)provas relacionadas a disputas;
• g)informações necessárias ao exercício regular de direitos;
• h)dados anonimizados;
• i)informações cuja conservação tenha sido determinada por autoridade.

72.5. Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo mínimo legal aplicável.

72.6. Registros técnicos, de auditoria e segurança poderão ser conservados por prazo superior quando necessários para:

• a)investigação;
• b)prevenção de fraude;
• c)exercício de direitos;
• d)cumprimento de ordem;
• e)proteção da Plataforma.

72.7. A ROZARIA não será obrigada a eliminar dados cuja conservação seja legalmente permitida ou exigida.

73.1. O CONTRATANTE deverá manter plano próprio de continuidade empresarial.

73.2. Esse plano deverá considerar a possibilidade de:

• a)indisponibilidade temporária;
• b)indisponibilidade prolongada;
• c)falha de internet;
• d)falha da Plataforma;
• e)perda de integração;
• f)perda de dados;
• g)encerramento de fornecedor;
• h)impossibilidade de acesso à conta.

73.3. O CONTRATANTE deverá possuir meios alternativos para:

• a)registrar vendas;
• b)consultar informações essenciais;
• c)controlar estoque;
• d)atender clientes;
• e)preservar documentos;
• f)continuar operações críticas.

73.4. A ROZARIA não será responsável pela decisão do CONTRATANTE de tornar sua operação exclusivamente dependente da Plataforma.

73.5. A ROZARIA não substitui:

• a)inventário físico;
• b)auditoria;
• c)controle manual de emergência;
• d)conciliação financeira;
• e)seguro empresarial;
• f)seguro cibernético;
• g)cópia documental própria;
• h)procedimento interno de contingência.

74.1. A ROZARIA não garante:

• a)aumento de faturamento;
• b)crescimento de vendas;
• c)redução de despesas;
• d)eliminação de erros;
• e)eliminação de perdas;
• f)ausência de furtos;
• g)precisão de dados inseridos pelo CONTRATANTE;
• h)recuperação integral de informações;
• i)funcionamento permanente de integrações;
• j)compatibilidade com todo sistema externo;
• k)resultado fiscal ou contábil específico;
• l)sucesso de loja virtual;
• m)ausência de reclamações de consumidores;
• n)continuidade absoluta da operação.

74.2. Relatórios e indicadores serão produzidos com base nas informações existentes na Plataforma.

74.3. Dados de origem incorretos, incompletos ou desatualizados poderão produzir resultados incorretos.

74.4. O CONTRATANTE deverá conferir informações relevantes antes de tomar decisões comerciais, financeiras, patrimoniais, fiscais, trabalhistas ou jurídicas.

75.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ROZARIA não responderá por danos causados por:

• a)informações incorretas cadastradas pelo CONTRATANTE;
• b)erro de usuário;
• c)exclusão realizada pelo CONTRATANTE;
• d)permissão configurada incorretamente;
• e)credencial compartilhada;
• f)ausência de inventário físico;
• g)ausência de cópias independentes;
• h)decisões tomadas sem conferência;
• i)integração de terceiro;
• j)fornecedor escolhido pelo CONTRATANTE;
• k)indisponibilidade de internet do CONTRATANTE;
• l)equipamento defeituoso;
• m)vírus no dispositivo do CONTRATANTE;
• n)atos de funcionários ou prestadores do CONTRATANTE;
• o)descumprimento de orientação;
• p)utilização contrária à documentação;
• q)uso ilegal;
• r)evento externo fora do controle razoável da ROZARIA.

75.2. A ROZARIA não será responsável pelo desaparecimento físico, furto, roubo, quebra, desvio, troca ou perda de mercadorias.

75.3. O registro de uma mercadoria na Plataforma não comprova sua existência física, autenticidade, peso, teor ou estado de conservação.

75.4. A ROZARIA não será parte nas relações entre o CONTRATANTE e seus:

• a)clientes;
• b)consumidores;
• c)fornecedores;
• d)empregados;
• e)prestadores;
• f)parceiros;
• g)transportadores;
• h)instituições financeiras.

76.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ROZARIA não responderá por:

• a)lucros cessantes indiretos;
• b)perda de oportunidade;
• c)expectativa de faturamento;
• d)perda de clientes;
• e)perda de contratos;
• f)dano reputacional indireto;
• g)perda de vantagem competitiva;
• h)interrupção indireta de negócios;
• i)danos consequenciais;
• j)danos punitivos;
• k)custos assumidos sem autorização;
• l)prejuízos que poderiam ter sido reduzidos pelo CONTRATANTE;
• m)prejuízos decorrentes de dependência exclusiva da Plataforma.

76.2. A exclusão será aplicável especialmente quando o dano não for consequência direta e imediata de conduta comprovadamente atribuível à ROZARIA.

77.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total e acumulada da ROZARIA relacionada à contratação ficará limitada ao total efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 6 meses imediatamente anteriores ao primeiro evento que originou a reclamação.

77.2. Caso a contratação possua menos de 6 meses, o limite corresponderá ao valor efetivamente pago durante o período contratado.

77.3. O limite será global e abrangerá todas as reclamações decorrentes do mesmo fato, causa, falha ou conjunto de fatos relacionados.

77.4. O limite não será multiplicado:

• a)pelo número de usuários;
• b)pelo número de filiais;
• c)pelo número de titulares;
• d)pelo número de produtos;
• e)pelo número de operações;
• f)pelo número de pedidos;
• g)pelo número de alegações jurídicas;
• h)pelo número de reclamantes vinculados ao CONTRATANTE.

77.5. O limite não será aplicado quando sua utilização for expressamente proibida por lei.

77.6. Nenhuma disposição destes Termos excluirá responsabilidade por ato doloso comprovadamente praticado pela ROZARIA ou por obrigação que não possa legalmente ser excluída ou limitada.

78.1. Quando uma falha for comprovadamente atribuível à ROZARIA, esta poderá, conforme sua avaliação e a natureza do problema:

• a)corrigir a falha;
• b)repetir o serviço;
• c)restaurar dados tecnicamente recuperáveis;
• d)conceder extensão de assinatura;
• e)conceder crédito proporcional;
• f)restituir valor proporcional ao período indisponível;
• g)permitir encerramento sem multa.

78.2. Salvo obrigação legal ou SLA específico, essas medidas constituirão as soluções comerciais prioritárias.

78.3. O crédito ou restituição relacionado à indisponibilidade ficará limitado ao valor mensal pago pelo módulo diretamente afetado.

78.4. Não haverá crédito quando a indisponibilidade decorrer de:

• a)manutenção programada;
• b)manutenção emergencial;
• c)força maior;
• d)fornecedor externo;
• e)internet do CONTRATANTE;
• f)integração de terceiro;
• g)bloqueio por segurança;
• h)inadimplência;
• i)uso incorreto;
• j)violação contratual.

78.5. A concessão de crédito, desconto ou benefício não representará reconhecimento de culpa ou responsabilidade.

79.1. O CONTRATANTE deverá tomar medidas razoáveis para evitar ou reduzir prejuízos.

79.2. O CONTRATANTE deverá:

• a)interromper operações afetadas quando necessário;
• b)comunicar imediatamente problemas relevantes;
• c)seguir instruções técnicas;
• d)trocar credenciais;
• e)preservar evidências;
• f)realizar conferências;
• g)utilizar procedimentos alternativos;
• h)evitar repetir uma operação com erro conhecido;
• i)impedir o agravamento do incidente.

79.3. A ROZARIA não responderá pela parte do prejuízo que poderia ter sido razoavelmente evitada ou reduzida pelo CONTRATANTE.

80.1. Problemas técnicos deverão ser informados em até 5 dias úteis após sua identificação, para permitir investigação adequada e preservação dos registros.

80.2. Divergências de cobrança deverão ser informadas em até 10 dias corridos após a disponibilização da cobrança.

80.3. Falhas em importações, migrações ou integrações deverão ser informadas em até 5 dias úteis após a conclusão ou disponibilização do procedimento.

80.4. Divergências em relatórios deverão ser informadas em até 10 dias corridos após sua identificação.

80.5. A ausência de comunicação dentro desses prazos poderá:

• a)dificultar a investigação;
• b)impedir recuperação;
• c)limitar a disponibilidade de registros;
• d)afastar responsabilidade pelo agravamento do dano;
• e)fazer com que a operação seja considerada aceita para fins de conciliação comercial.

80.6. Os prazos desta cláusula não afastarão direitos que não possam ser legalmente renunciados, mas serão considerados para avaliação de provas, causalidade, mitigação e extensão de eventual dano.

81.1. A ROZARIA poderá registrar:

• a)acessos;
• b)endereço IP;
• c)data e horário;
• d)dispositivo;
• e)autenticações;
• f)alterações;
• g)exportações;
• h)movimentações;
• i)integrações;
• j)chamados;
• k)comunicações;
• l)incidentes;
• m)ações administrativas.

81.2. Esses registros poderão ser utilizados para:

• a)segurança;
• b)auditoria;
• c)suporte;
• d)prevenção de fraude;
• e)investigação;
• f)cobrança;
• g)defesa de direitos;
• h)cumprimento legal.

81.3. Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo mínimo previsto na legislação aplicável.

81.4. Outros registros poderão ser mantidos pelo prazo necessário à finalidade que justificou sua coleta, incluindo defesa de direitos e prevenção de fraude.

81.5. Os registros eletrônicos da Plataforma constituirão meio válido de prova, admitida a apresentação de prova em contrário.

81.6. O CONTRATANTE reconhece a validade de:

• a)aceite eletrônico;
• b)registros de acesso;
• c)histórico de alterações;
• d)comprovantes digitais;
• e)comunicações eletrônicas;
• f)registros de pagamento;
• g)logs administrativos.

82.1. Profissionais autorizados da ROZARIA poderão acessar informações armazenadas na Plataforma quando necessário para:

• a)implantação;
• b)migração;
• c)configuração;
• d)suporte;
• e)correção de erros;
• f)segurança;
• g)prevenção de fraude;
• h)auditoria;
• i)controle de qualidade;
• j)realizar, por iniciativa própria e sem necessidade de solicitação, autorização ou comunicação individual prévia ao CONTRATANTE, estudos internos, levantamentos estatísticos e análises comerciais, operacionais, mercadológicas e de desempenho;
• k)desenvolver funcionalidades;
• l)aprimorar serviços;
• m)treinar equipes;
• n)gerar indicadores;
• o)cumprir obrigações legais;
• p)exercer direitos da ROZARIA.

82.2. As análises poderão envolver informações sobre:

• a)produtos;
• b)categorias;
• c)vendas;
• d)estoque;
• e)fornecedores;
• f)pedidos;
• g)preços;
• h)peso;
• i)produção;
• j)movimentações;
• k)utilização dos módulos.

82.3. Sempre que a finalidade puder ser alcançada dessa forma, a ROZARIA utilizará dados agregados, anonimizados, pseudonimizados ou desvinculados da identificação direta do CONTRATANTE.

82.4. A ROZARIA poderá utilizar dados agregados ou anonimizados durante e após a vigência do contrato para:

• a)pesquisa;
• b)planejamento estratégico;
• c)inteligência de mercado;
• d)criação de indicadores;
• e)desenvolvimento de produtos;
• f)treinamento de modelos;
• g)melhoria da Plataforma;
• h)estudos do setor joalheiro.

82.5. A ROZARIA não divulgará publicamente informações comerciais confidenciais que identifiquem diretamente o CONTRATANTE, salvo:

• a)autorização;
• b)obrigação legal;
• c)ordem de autoridade;
• d)necessidade de prestação do serviço;
• e)outra hipótese permitida pela legislação.

82.6. O acesso administrativo poderá ser realizado sem abertura de chamado quando estiver compreendido nas finalidades previstas nestes Termos.

82.7. O acesso não poderá ser utilizado por funcionário ou prestador para benefício pessoal, concorrência desleal, apropriação de oportunidade ou divulgação indevida.

83.1. A ROZARIA poderá suspender imediatamente:

• a)uma conta;
• b)um usuário;
• c)uma sessão;
• d)uma integração;
• e)uma exportação;
• f)uma funcionalidade;
• g)uma operação.

83.2. A medida poderá ocorrer quando houver:

• a)suspeita de fraude;
• b)risco de invasão;
• c)credencial comprometida;
• d)atividade anormal;
• e)risco de perda de dados;
• f)risco a terceiros;
• g)uso excessivo;
• h)inadimplência;
• i)violação contratual;
• j)determinação legal;
• k)necessidade de manutenção;
• l)risco financeiro, operacional, jurídico ou reputacional.

83.3. O bloqueio poderá ocorrer sem aviso prévio.

83.4. O bloqueio permanecerá pelo tempo necessário à:

• a)investigação;
• b)contenção;
• c)correção;
• d)comprovação de identidade;
• e)apresentação de documentos;
• f)regularização;
• g)validação da segurança.

83.5. O bloqueio preventivo não representará reconhecimento de falha da ROZARIA.

83.6. A ROZARIA não será responsável por prejuízo decorrente de bloqueio preventivo adotado de boa-fé e com fundamento razoável de segurança, fraude, risco ou violação contratual.

84.1. Antes de iniciar medida judicial relacionada à execução destes Termos, a parte reclamante deverá, salvo urgência comprovada, enviar notificação escrita contendo:

• a)descrição detalhada do fato;
• b)data do ocorrido;
• c)valores envolvidos;
• d)documentos disponíveis;
• e)solução pretendida.

84.2. A outra parte terá até 15 dias úteis para apresentar resposta inicial.

84.3. Após a resposta, as partes buscarão solução de boa-fé pelo prazo de até 30 dias corridos.

84.4. Durante a negociação, poderão ser realizadas reuniões, análises técnicas e propostas comerciais.

84.5. Esta cláusula não impede:

• a)medidas urgentes;
• b)cumprimento de prazo legal;
• c)comunicação a autoridades;
• d)acesso ao Poder Judiciário;
• e)exercício de direito que não possa ser restringido.

84.6. A ausência de tentativa de solução prévia poderá ser considerada na avaliação de boa-fé, mitigação de danos, despesas e responsabilidade, quando juridicamente permitido.

85.1. As cláusulas 59 a 85 complementam todas as demais disposições destes Termos.

85.2. Em matéria de:

• a)riscos tecnológicos;
• b)segurança;
• c)fornecedores;
• d)backups;
• e)disponibilidade;
• f)perda de dados;
• g)força maior;
• h)limitação de responsabilidade;

prevalecerão estas disposições, salvo condição específica expressamente assinada pelas partes.

85.3. As exclusões e limitações deverão ser aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação.

85.4. Caso uma disposição seja considerada inválida, abusiva ou inexequível:

• a)as demais permanecerão válidas;
• b)a disposição será reduzida ao limite permitido;
• c)deverá ser preservada, na medida possível, sua finalidade econômica e jurídica.

85.5. Nenhuma cláusula deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que a legislação proíba expressamente limitar.

85.6. A tolerância da ROZARIA não representará renúncia, alteração contratual ou criação de direito adquirido.

Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara:

• a)ter lido integralmente estes Termos;
• b)compreender suas responsabilidades;
• c)aceitar as regras de suspensão, bloqueio e encerramento;
• d)reconhecer que a Plataforma é uma ferramenta de apoio;
• e)assumir responsabilidade pelas informações inseridas;
• f)comprometer-se a utilizar a Plataforma legalmente;
• g)possuir poderes para aceitar o contrato em nome da empresa representada;
• h)compreender que nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro ou ininterrupto;
• i)reconhecer que a Plataforma depende de fornecedores externos;
• j)compreender que fornecedores poderão falhar, encerrar atividades, sofrer ataques ou interromper seus serviços;
• k)reconhecer que poderão ocorrer indisponibilidade, erro, corrupção ou perda de dados;
• l)comprometer-se a manter cópias próprias das informações essenciais;
• m)manter plano próprio de continuidade empresarial;
• n)proteger seus dispositivos, usuários, credenciais e redes;
• o)comunicar incidentes e divergências dentro dos prazos estabelecidos;
• p)reconhecer que a ROZARIA não garante resultados comerciais ou econômicos;
• q)aceitar as limitações de responsabilidade na máxima extensão permitida pela legislação;
• r)reconhecer que bloqueios preventivos poderão ser adotados para segurança, investigação ou proteção da Plataforma;
• s)autorizar os acessos administrativos e análises internas previstos nestes Termos;
• t)reconhecer a validade dos registros, logs, aceites e comunicações eletrônicas;
• u)compreender que a ocorrência de um incidente não representa, isoladamente, culpa ou responsabilidade da ROZARIA;
• v)confirmar que avaliou os riscos da contratação e que considera o serviço adequado às necessidades de sua empresa;
• w)aceitar todas as demais disposições destes Termos, da Política de Privacidade, do plano contratado e dos documentos complementares.