Nota fiscal de joias: qual NCM, qual CFOP e quando usar NFC-e ou NF-e

A nota de uma joia tem três escolhas que geram mais erro: o NCM da peça, o CFOP da operação e o modelo do documento. Acertar os três evita nota rejeitada, imposto pago a mais e problema com o contador no fim do mês.

Os códigos abaixo foram conferidos na TIPI (aprovada pelo Decreto 11.158/2022) e na tabela de CFOP do Convênio s/nº de 1970.

Qual o NCM de joias?

O NCM depende do material da peça, e não da pedra que ela leva. Um anel de ouro com diamante continua sendo joia de ouro.

NCM de pérolas, diamantes e pedras soltas

Pedras e pérolas só usam estes códigos quando estão soltas, sem montagem. A própria TIPI fala em pedras "não montadas nem engastadas".

NFC-e ou NF-e: qual usar na joalheria?

A NFC-e (modelo 65) foi criada pelo Ajuste SINIEF 19/2016 para substituir o cupom fiscal na venda ao consumidor final. Cada estado decide como adota e a loja precisa estar credenciada na Sefaz. O mesmo ajuste proíbe NFC-e em operação de R$ 200 mil ou mais, e o estado pode baixar esse limite.

CFOPs mais usados na joalheria

O CFOP diz o que aconteceu com a mercadoria. Começa com 5 na saída dentro do estado, 6 na saída para outro estado e 1 na entrada dentro do estado.

Consignação (maleta) passo a passo

Quando a loja deixa peças com uma revendedora ou com um cliente para escolha:

1. 1Na saída, emita NF-e de remessa com CFOP 5.917.
2. 2Se a peça voltar, a entrada usa CFOP 1.918.
3. 3Se a peça for vendida, você fatura a venda da mercadoria consignada com CFOP 5.114, e a devolução simbólica dessa peça entra com 1.919.

Esse é o fluxo da consignação mercantil entre empresas. Quando a maleta fica com uma revendedora pessoa física, sem inscrição estadual, o procedimento muda de estado para estado: combine com o contador antes de montar a primeira maleta.

Peça em maleta continua sendo estoque seu, e a nota de remessa é o que comprova isso.

Conserto com ourives terceirizado

Se a loja manda uma joia para o ourives, a remessa sai com CFOP 5.915 e a volta entra com 1.916. Combine com o ourives o peso de saída e de volta, porque a quebra de metal precisa bater com o que foi acordado. Veja mais em quebra de ouro na ourivesaria.

Compra de ouro usado: a nota de entrada

Quando a loja compra ouro de uma pessoa física, quem emite a nota é a própria loja: uma NF-e de entrada em nome do vendedor, com CPF, peso e teor. Isso documenta a origem do metal e dá entrada no seu estoque.

O CFOP mais comum é o 1.102 quando o ouro vai ser revendido. Se o metal vai para fundição ou para venda a uma instituição autorizada, o enquadramento pode mudar, por isso confirme com o contador. Para o lado do cliente, o artigo sobre vender ouro usado explica como funciona a avaliação.

Na RozarIA, a compra de ouro fica registrada com cliente, peso, teor e documento, e a nota de entrada sai do mesmo cadastro, sem redigitar nada.

ICMS e substituição tributária dependem do estado

Não existe uma alíquota única de ICMS para joias no Brasil. Cada estado define a sua, e alguns colocam certos produtos em substituição tributária (ST). Se a sua mercadoria está em ST e o ICMS já foi recolhido pelo fornecedor, a venda sai com CFOP 5.405. Se não está, sai com 5.102.

O regime tributário da loja (Simples Nacional ou não) também muda o preenchimento da nota. Por isso, cadastre o NCM e a regra de imposto de cada produto junto com o contador antes da primeira venda.

O que a Reforma Tributária mudou em 2026

A transição para o IBS e a CBS começou em 2026, um ano de teste. Segundo a Receita Federal, a alíquota é de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, e o valor é compensado com o PIS e a Cofins devidos. O Comitê Gestor do IBS informou que, a partir de 3 de agosto de 2026, documentos fiscais eletrônicos de empresas do regime regular não são aceitos sem os campos de IBS e CBS.

O calendário oficial segue assim:

• 2027 e 2028: CBS cobrada e PIS e Cofins extintos.
• De 2029 a 2032: ICMS e ISS diminuem aos poucos enquanto o IBS sobe.
• 2033: ICMS e ISS deixam de existir.

Erros comuns na nota de joia

• Usar o NCM de bijuteria (7117) para folheado ou para prata.
• Emitir NFC-e para cliente de outro estado sem conferir a regra da sua Sefaz.
• Mandar peça em consignação ou para conserto sem nota de remessa.
• Comprar ouro de particular sem nota de entrada.

Um sistema com o NCM salvo em cada produto resolve boa parte disso. A RozarIA emite NFC-e no caixa, NF-e no pedido online pago e as notas de remessa, retorno de consignação e entrada na compra de ouro. Todo mês o pacote de XMLs vai para o contador. Para organizar o estoque que alimenta essas notas, veja o guia de controle de estoque de joalheria.