Joalheria e COAF: o que a lei exige contra lavagem de dinheiro

A joalheria está na lista de quem precisa ajudar a prevenir lavagem de dinheiro. Joia é um bem de valor alto, fácil de transportar e de revender, e por isso a lei exige que a loja conheça o cliente e avise o COAF quando algo foge do normal.

Ignorar essas regras pode custar caro: as multas previstas na lei chegam a R$ 20 milhões. A boa notícia é que a rotina, depois de montada, é simples.

Joalheria é obrigada a seguir as regras do COAF?

É. O art. 9º da Lei 9.613/1998, no inciso XI do parágrafo único, inclui "as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos". A lei não faz exceção por tamanho: vale para a grande rede, para a loja de bairro e para quem vende como MEI.

Como o setor não tem um órgão regulador próprio, quem fiscaliza é o próprio COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Qual norma do COAF vale para joalherias hoje?

São três textos que você precisa conhecer:

• Resolução Coaf nº 23/2012: a norma específica do comércio de joias, pedras e metais preciosos. Está em vigor desde 1º de junho de 2013 e revogou a antiga Resolução nº 4/1999.
• Resolução Coaf nº 36/2021: trata da política, dos procedimentos e dos controles internos contra lavagem de dinheiro de todos os setores supervisionados pelo COAF. Prevê dispensa para empresas de menor porte, desde que justificada e documentada.
• Instrução Normativa Coaf nº 7/2021: lista sinais de alerta para o setor de joias e confirma que as comunicações são feitas pelo Siscoaf.

Obrigações da joalheria: o que fazer e em que prazo

O prazo de 24 horas está no art. 11 da Lei 9.613. Os valores de R$ 10 mil e R$ 30 mil e o prazo de 31 de janeiro estão nos arts. 4º, 9º e 11 da Resolução 23.

Como fazer o cadastro no Siscoaf

O Siscoaf é o portal do COAF para as pessoas obrigadas pela Lei 9.613. É por ele que a joalheria se cadastra, envia comunicações e entrega a declaração de não ocorrência.

1. 1Acesse o site do COAF (gov.br/coaf) e entre em Sistemas, Siscoaf.
2. 2Siga o manual operacional publicado no próprio site para o primeiro acesso.
3. 3Cadastre a empresa como pessoa obrigada do setor de joias, pedras e metais preciosos, conforme o manual.
4. 4Guarde o comprovante de cadastro junto com os documentos da loja.

Se você já tem contador, peça ajuda: muitos escritórios fazem o cadastro e acompanham os prazos.

Cadastro de clientes: o que pedir

Nas operações de R$ 10 mil ou mais, a Resolução 23 (art. 4º) pede:

• Pessoa física: nome completo, CPF, documento de identidade e se a pessoa é politicamente exposta.
• Pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, dados dos representantes e, em operações acima de R$ 100 mil em seis meses, quem são os donos de fato (beneficiários finais).
• Data do cadastro e das atualizações.

Na prática, vale cadastrar todo cliente, mesmo abaixo do limite. Assim, quando ele voltar e as compras somarem mais, os dados já estão lá.

O que é operação suspeita na joalheria?

A Instrução Normativa 7/2021 lista sinais de alerta. Os que mais aparecem no balcão:

• Compra incompatível com a renda conhecida ou presumida do cliente.
• Pagamento feito por terceiros, sem ligação clara com o comprador.
• Pagamento a mais seguido de pedido de devolução da diferença.
• Compra cancelada logo depois, com pedido de reembolso.
• Agente público ou pessoa politicamente exposta pagando em espécie.
• Cliente que resiste a dar documento ou passa dados que não batem.
• Vendas fracionadas em espécie para o mesmo cliente que, somadas em seis meses, passam do limite.

Compra de ouro usado também conta

A Resolução 23 fala em pagamento ou recebimento em espécie. Ou seja, quando a loja compra ouro de um cliente e paga em dinheiro vivo, a operação entra na mesma regra. Comprar ouro sem identificar o vendedor é um dos maiores riscos do setor.

Na RozarIA, cada compra de ouro fica registrada com o cliente, o documento, o peso e o teor, e gera a nota de entrada. O histórico ajuda a ver quando o mesmo vendedor aparece várias vezes. Para o lado de quem vende, veja vender ouro usado: onde e quanto pagam.

Penalidades: o que acontece se a joalheria não cumprir

O art. 12 da Lei 9.613 prevê, conforme a gravidade:

1. 1Advertência.
2. 2Multa de até o dobro do valor da operação, até o dobro do lucro obtido com ela, ou até R$ 20 milhões.
3. 3Inabilitação dos administradores por até dez anos.
4. 4Cassação ou suspensão da autorização para funcionar.

A declaração de não ocorrência é simples, mas precisa ser entregue todo ano, mesmo que a loja não tenha tido nada fora do comum. Esquecer dela também é descumprir a norma.

Como montar a rotina na loja

1. 1Faça o cadastro no Siscoaf e escreva uma política curta, com quem é o responsável.
2. 2Cadastre todo cliente no sistema, com CPF e documento.
3. 3Registre toda venda e toda compra de ouro com a forma de pagamento.
4. 4Uma vez por mês, revise as vendas e compras em espécie por cliente nos últimos seis meses.
5. 5Comunique pelo Siscoaf em até 24 horas quando for o caso.
6. 6Em janeiro, se nada foi comunicado no ano anterior, envie a declaração de não ocorrência.

A RozarIA ajuda nos passos 2, 3 e 4: guarda a ficha de cada cliente com o histórico de compras e as formas de pagamento, e exporta os dados em planilha para a sua análise. A comunicação ao COAF, essa é sempre feita por você (ou pelo seu contador) no Siscoaf.

Se você está começando, o guia de como abrir uma joalheria mostra onde o COAF entra no passo a passo. E a nota fiscal de joias explica a nota de entrada na compra de ouro.