MEI pode vender joias e trabalhar como ourives?

Sim, o MEI pode vender joias. A lista de ocupações permitidas do Portal do Empreendedor tem uma ocupação própria para isso: Comerciante de artigos de joalheria independente, ligada ao CNAE 4783-1/01. O ourives também tem a sua: Ourives independente, no CNAE 9529-1/06.

O ponto de atenção não é a permissão. É o teto. O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano, e joia é produto de valor alto. Uma loja pequena passa desse limite mais rápido do que imagina.

Quais ocupações do MEI servem para joias, ourives e bijuterias?

Conferimos a lista de ocupações permitidas publicada no Portal do Empreendedor, no gov.br. Estas são as que têm ligação com o nosso ramo:

Na prática, fica assim:

• Quem revende joias (ouro, prata, peças prontas) usa o comerciante de artigos de joalheria.
• Quem vende semijoia, folheado e bijuteria costuma se enquadrar no comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos.
• Quem conserta joias na bancada usa o ourives independente.
• Quem fabrica peças de metal precioso usa o artesão em metais preciosos.
• Quem faz bijuteria à mão usa o artesão de bijuterias.

Dá para ter uma ocupação principal e outras secundárias no mesmo MEI. Um ourives que conserta e também vende algumas peças pode combinar as duas, desde que todas estejam na lista.

Se você ainda tem dúvida sobre a diferença entre semijoia, folheado e banhado, veja joia folheada, banhada ou semijoia. Isso ajuda a escolher a ocupação certa.

Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?

O limite está na Lei Complementar 123, no artigo 18-A: R$ 81.000 de receita bruta por ano. Até a data deste artigo, esse é o valor em vigor. Existem projetos no Congresso para aumentar o teto, mas projeto não é lei. Só conte com outro valor quando ele for publicado.

Quem abre o MEI no meio do ano tem um limite proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade. Abriu em julho? Seu limite naquele ano é 6 meses vezes R$ 6.750, ou seja, R$ 40.500.

Faça a conta com o seu ticket médio

Joia tem valor alto por peça. Veja como o teto aperta:

Uma aliança de ouro, um anel com pedra ou uma corrente mais grossa já leva o ticket para cima. Por isso, muita joalheria começa como MEI e precisa mudar no primeiro ou no segundo ano.

O que acontece se o MEI passar do limite?

A lei separa dois casos. Os dois exigem que você comunique o desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte ao que passou do teto.

1. 1Passou até 20% do limite (até R$ 97.200 no ano cheio): você deixa de ser MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. O imposto sobre o excesso é pago junto com a apuração de janeiro.
2. 2Passou mais de 20%: o desenquadramento volta para 1º de janeiro do próprio ano em que você estourou. Aí você paga os tributos do ano todo como empresa do Simples, com a conta bem mais pesada.

Por isso, acompanhe o faturamento todo mês, não só em dezembro.

Quando vale passar para ME no Simples?

A próxima faixa é a Microempresa (ME), que pode faturar até R$ 360.000 por ano e continuar no Simples Nacional. Vale planejar a mudança quando:

• o faturamento do ano vai passar dos R$ 81.000;
• você precisa de mais de um funcionário (o MEI pode ter só um, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria);
• você quer entrar numa sociedade (o MEI não pode ter sócio);
• sua atividade principal não aparece na lista do MEI.

Como ME, os impostos passam a ser um percentual sobre o faturamento, que depende do anexo do Simples e da faixa de receita. Essa conta é do contador. Leve para ele o seu faturamento mês a mês e o tipo de venda que você faz.

Se você está montando a loja agora, veja também o passo a passo de como abrir uma joalheria.

O MEI precisa emitir nota fiscal ao vender joias?

Depende de quem compra. A regra está no artigo 26 da Lei Complementar 123:

Mesmo sem obrigação, emitir nota passa confiança e protege você numa troca ou garantia. Joia é compra de valor, e muita cliente pede.

Para venda de mercadoria, a nota é a NF-e (ou a NFC-e, conforme o seu estado). Para serviço, como conserto feito pelo ourives, a nota é a de serviço (NFS-e). Os códigos certos de cada produto estão no nosso guia de nota fiscal de joias, NCM e CFOP.

Como organizar o MEI de joias no dia a dia

Ser MEI não tira de você o trabalho de controlar o negócio. Na verdade, o teto exige ainda mais atenção. Um roteiro simples:

1. 1Registre toda venda, com ou sem nota. É o que mostra quanto falta para o limite.
2. 2Separe o dinheiro da loja do seu. Conta e Pix da empresa para receber, retirada fixa para você.
3. 3Guarde as notas de compra das peças e do metal. Elas provam a origem da mercadoria.
4. 4Entregue a declaração anual (DASN-SIMEI) com o total do ano.
5. 5Olhe o acumulado todo mês. Se a média passar de R$ 6.750, ligue o alerta.

A RozarIA ajuda exatamente nessa parte. O caixa registra cada venda e cada forma de pagamento, o relatório mostra o faturamento do mês e do ano, e a nota fiscal sai direto da venda quando o cliente pede. Quando chegar a hora de virar ME, o histórico já está organizado para o contador.

Resumo para decidir

• Pode ser MEI? Sim, para revenda de joias, bijuterias, conserto (ourives) e fabricação artesanal em metal precioso.
• Até quanto? R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês de atividade no primeiro ano.
• Nota? Obrigatória para quem tem CNPJ. Para consumidor final, só se quiser ou se ele pedir.
• Quando mudar? Antes de estourar o teto, quando precisar de sócio ou de mais de um funcionário.

Se você é ourives e está começando, vale entender também o que faz um ourives e como cada tipo de serviço se encaixa na sua ocupação.