Garantia de joias: qual o prazo e quais são os direitos do consumidor?

Joia tem garantia, sim. Mesmo que a loja não entregue nenhum certificado, a lei já garante um prazo mínimo para você reclamar de defeito.

Esse prazo vem do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078 de 1990. Joia é um produto durável, e para produto durável o prazo é de 90 dias.

Abaixo, os seus direitos em linguagem simples, com o artigo da lei para você citar se precisar.

Qual é o prazo de garantia de uma joia pelo CDC?

O artigo 26 do CDC separa os prazos assim:

Joia se encaixa como produto durável. Então são 90 dias para reclamar.

Quando começa a contar? Depende do tipo de defeito:

• Defeito aparente, aquele fácil de ver (pedra solta, fecho quebrado, risco): conta a partir da entrega da peça.
• Defeito oculto, aquele que só aparece com o uso (solda que abre, banho que sai cedo demais, teor menor que o informado): conta a partir do momento em que o defeito fica evidente.

Ou seja: se a solda de um anel abre depois de oito meses por falha de fabricação, você ainda pode reclamar. O prazo começa no dia em que o problema apareceu.

O que a loja deve fazer quando a joia tem defeito?

O artigo 18 do CDC diz que o fornecedor responde pelos defeitos que tornam o produto impróprio ou diminuem o seu valor. A loja e o fabricante respondem juntos.

Na prática:

• A loja tem até 30 dias para consertar. Esse é o prazo máximo da lei.
• Se não resolver em 30 dias, a escolha é sua entre as três saídas da tabela abaixo.

Em alguns casos você nem precisa esperar os 30 dias. Se o conserto pode comprometer a qualidade ou diminuir o valor da joia, o próprio artigo 18 permite pedir direto a troca, o dinheiro ou o desconto.

O que não é defeito

Desgaste natural de uso não é defeito de fabricação. Riscos do dia a dia, pedra que caiu depois de uma pancada, corrente que arrebentou ao enroscar. Nesses casos, a loja pode cobrar pelo reparo. Veja o que dá para resolver em conserto de joias: o que dá para consertar.

Prata que escurece também não é defeito: é uma reação natural do metal, e uma boa limpeza costuma resolver.

Posso trocar uma joia que não gostei na loja física?

Na loja física, a troca sem defeito não é obrigação da loja. Se a joia não serviu, a cor não agradou ou o presente não fez sucesso, a troca é uma cortesia.

Mas atenção: se a loja prometeu a troca na hora da venda, ela tem que cumprir. O Procon de Santos lembra que vale a política de troca informada no momento da compra, inclusive aquela escrita na etiqueta, no cupom ou num cartaz.

Comprei joia pela internet. Posso devolver?

Pode. O artigo 49 do CDC dá 7 dias para desistir de qualquer compra feita fora da loja, como pela internet, por telefone ou por WhatsApp.

• O prazo conta da assinatura do contrato ou do recebimento da joia.
• Não precisa explicar o motivo.
• A loja deve devolver tudo o que você pagou, de imediato e corrigido.

Esse direito de arrependimento não existe na compra presencial. Ele foi pensado para quem não pôde ver nem experimentar a peça antes.

Precisa de nota fiscal e certificado de garantia?

A garantia da lei vale mesmo sem certificado. Mas a nota fiscal é a sua melhor prova: mostra a data da compra, a loja e o que foi vendido. Sem ela, fica mais difícil provar quando o prazo começou.

O certificado de garantia é a garantia contratual, aquela que a loja dá por conta própria (por exemplo, um ano contra defeito de solda). O artigo 50 do CDC diz que essa garantia é complementar à legal: ela não substitui os 90 dias da lei.

Segundo o mesmo artigo, o termo de garantia precisa ser por escrito e explicar:

• o que a garantia cobre;
• o prazo;
• onde e como usar;
• o que fica por conta do cliente.

Ele deve ser entregue preenchido no ato da compra.

O que a joalheria deve informar na venda?

O artigo 31 do CDC exige informações corretas, claras e em português sobre as características do produto, incluindo composição, quantidade, preço e garantia.

Numa joia, isso significa deixar claro:

• o metal e o teor: ouro 18k (750), ouro 10k, prata 925, folheado, banhado;
• as pedras: se são naturais, sintéticas ou imitação;
• o peso, quando a peça é vendida por grama;
• a política de troca e a garantia da loja.

Vender folheado como se fosse ouro, ou ouro 10k como se fosse 18k, é informação enganosa. Se quiser entender as diferenças, leia ouro 18k e 750: o que significa e joia folheada, banhada ou semijoia.

Como reclamar se a loja não resolver?

1. 1Fale com a loja por escrito e guarde a resposta.
2. 2Junte as provas: nota fiscal, fotos do defeito, conversas.
3. 3Procure o Procon da sua cidade ou registre a reclamação no consumidor.gov.br.
4. 4Em último caso, o Juizado Especial Cível resolve causas de menor valor.

Para quem vende joias

Garantia bem feita evita briga e fideliza. A RozarIA emite a nota fiscal da venda com a descrição da peça, guarda o histórico de cada cliente e registra os consertos em garantia, para você saber o que já foi trocado ou reparado. Para a parte fiscal, veja nota fiscal de joias: NCM e CFOP.